Você sabe o que é pejotização?

A pejotização na carreira do tradutor

Pejotização é um termo usado para quando um profissional que deveria ser contratado como pessoa física sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) mantém a relação de trabalho formalmente como pessoa jurídica prestadora de serviço (com CNPJ), ficando o profissional sem o respaldo dos direitos trabalhistas a que teria direito se tivesse a carteira de trabalho assinada.

Abrir um CNPJ é bem vantajoso: mais oportunidades, liberdade de agenda e horários, sem subordinação direta, recebimento por serviço prestado, emissão de nota fiscal e possibilidade de crescer como prestador de serviços. E por que isso? Porque o prestador de serviço está atuando no mercado por conta e responsabilidade próprias. É o seu bom serviço que lhe garante o próximo cliente. O contrato entre tomador e prestador de serviços é feito diretamente entre as partes, sendo a NFS (Nota Fiscal de Serviço) o documento obrigatório para formalizar tal relação de trabalho, gerando respaldo jurídico para ambas as partes e documento-base para o recolhimento de tributos aos cofres-públicos. O profissional tem mais liberdade e sua receita varia conforme o seu volume de trabalho.

Todavia, se a empresa ou agência contratante exigir exclusividade, horário e salário fixos, pessoalidade na relação de trabalho e subordinação direta, então estamos diante de um vínculo trabalhista entre empregado e empregador, exigindo-se contratação sob o regime da CLT. Em alguns casos, essa contratação via CLT não ocorre, dando espaço para um acordo mediado com a emissão mensal de notas fiscais de serviço. Para emitir todos os meses a NFS para a empresa contratante, os profissionais nesse tipo de relação de trabalho constituem uma empresa formal com CNPJ. Essa manobra visa a facilitar relações de trabalho e, sobretudo, a reduzir a carga tributária sobre a relação de trabalho entre as partes, em detrimento dos direitos trabalhistas, sendo que a licitude da pejotização ainda está sendo discutida.

Se você é tradutor e já atua como PJ ou está pensando em fazer essa transição, ter um contador que entenda as particularidades da sua profissão é fundamental para trabalhar com tranquilidade e segurança.

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