Ganhos de Capital na Alienação de Bens ou Direitos – IR 2025

IR 2025 sobre Ganhos de Capital

O ganho de capital é o lucro obtido na venda (ou qualquer outra forma de alienação) de bens ou direitos. Ele representa a diferença positiva entre o valor pelo qual o bem ou direito foi vendido e o seu custo de aquisição (valor pago na compra, atualizado conforme a legislação vigente).

Quando ocorre o ganho de capital?

O ganho de capital se dá na alienação de bens ou direitos, o que inclui:

• Venda de imóveis, veículos, ações e outros ativos;

• Doações (para quem doa, em alguns casos);

• Permutas sem torna (quando há troca de bens de valores diferentes);

• Liquidação de quotas de fundos ou participações societárias.

  
  

Tributação no Imposto de Renda

O ganho de capital está sujeito à tributação pelo Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), conforme as alíquotas progressivas:

Faixa de Ganho de Capital	Alíquota
Até R$ 5 milhões	15%
De R$ 5 a R$ 10 milhões	17,5%
De R$ 10 a R$ 30 milhões	20%
Acima de R$ 30 milhões	22,5%

O imposto deve ser pago até o último dia útil do mês seguinte ao da transação, por meio do programa GCAP (Ganhos de Capital) da Receita Federal, com posterior importação das informações para a Declaração de Imposto de Renda.

Cálculo do Ganho de Capital

A fórmula básica é:

Ganho de Capital = Valor de alienação - Custo de aquisição (ajustado)

O custo de aquisição pode incluir:

• Valor pago na compra;

• Gastos com benfeitorias (no caso de imóveis);

• Despesas com corretagem, ITBI, escritura etc.

  
  

Isenções e Reduções

Algumas situações preveem isenção ou redução do imposto sobre o ganho de capital, como:

• Venda de imóvel residencial de até R$ 440 mil, desde que o contribuinte não tenha vendido outro nos últimos cinco anos;

• Venda de imóvel com uso do valor para compra de outro imóvel residencial no prazo de 180 dias (isenção parcial ou total);

• Alienação de bens de pequeno valor (ex.: até R$ 20 mil por mês em ações fora da bolsa, ou R$ 35 mil para outros bens).

Além disso, há redutores do ganho de capital para imóveis adquiridos antes de 1996, aplicando-se um fator de redução progressiva.

 Importância da Apuração Correta

A apuração correta do ganho de capital é essencial para evitar autuações da Receita Federal. A omissão de ganhos pode ser identificada por meio de cruzamentos de dados, como transações imobiliárias registradas em cartório ou movimentações financeiras.

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